Estes Termos e Condições de Contratação e Uso do Serviço “Cartão Saúde Pra Já” (“Termo”) estabelecem e regulam a oferta e prestação do serviço “Cartão Saúde Pra Já”, por Paula Vencato Piazi LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 42.615.116/0001-85, com sede na Rua Conde de Bonfim 344, Bloco 2, sala 302, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ ("SAÚDE PRA JÁ"), criadora e proprietária do site saudepraja.com.br.
Ao contratar o Serviço, o CONTRATANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste Termo.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Para perfeito entendimento e interpretação deste Termo, são adotadas as seguintes definições:
1.1.1 CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que contrata e paga pelo serviço do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ;
1.1.2 USUÁRIO: Pessoa física que utiliza os benefícios do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ, fazendo contato, agendando e realizando serviços de saúde com descontos, com os profissionais e clínicas da rede de PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ. O USUÁRIO pode ou não ser oCONTRATANTE;
1.1.3 CARTÃO SAÚDE PRA JÁ: é um serviço de descontos prestado pelo SAÚDE PRA JÁ, contratado pelo CONTRATANTE mediante assinatura, que proporciona acesso a descontos em diversos serviços de saúde ao USUÁRIO;
1.1.4 SERVIÇOS DE SAÚDE: relação dos serviços de saúde que poderão ser utilizados pelo USUÁRIO do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ, tais como consultas em diversas especialidades, tanto online quanto presenciais, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos e tratamentos na rede de PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ, cujos respectivos valores e descontos podem ser consultados no site www.saudepraja.com.br.
1.1.5 PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ: pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizam os SERVIÇOS DE SAÚDE, que podem ser utilizados com desconto pelo USUÁRIO com o CARTÃO SAÚDE PRA JÁ;
1.1.6 NÚMERO DE INSCRIÇÃO: número que identifica o USUÁRIO do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ;
1.1.7 MENSALIDADES: valores pagos pelo CONTRATANTE ao SAÚDE PRA JÁ pela assinatura de prestação do serviço denominado CARTÃO SAÚDE PRA JÁ.
1.1.7 DEPENDENTES: são considerados dependentes cônjuge, companheiro(a), filhos, enteados, tutelados, pais, avós, sogros, netos, irmãos e outros dependentes legais do CONTRATANTE ou do USUÁRIO titular.
2 OBJETO
2.1 O objeto destes Termos e Condições é a contratação do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ pelo CONTRATANTE.
3 CONTRATAÇÃO
3.1 A contratação do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ é realizada através do aceite destes Termos e Condições e do pagamento da primeira MENSALIDADE pelo CONTRATANTE.
3.2 O SAÚDE PRA JÁ não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo CONTRATANTE no momento do aceite destes Termos e Condições, reservando-se no direito de regresso, em caso de fraude.
3.3 O USUÁRIO terá direito ao desconto em SERVIÇOS DE SAÚDE de PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ, desde que devidamente inscritos no CARTÃO SAÚDE PRA JÁ.
3.4 O CONTRATANTE está ciente de que o CARTÃO SAÚDE PRA JÁ não é plano de saúde, apenas disponibiliza descontos conforme oferecidos pelos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ e divulgados no site www.saudepraja.com.br.
3.4.1 O SAÚDE PRA JÁ não garante e não se responsabiliza pelos SERVIÇOS DE SAÚDE oferecidos pelos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ, nem assegura desconto em todos os SERVIÇOS DE SAÚDE
3.4.2 Todos os SERVIÇOS DE SAÚDE que o USUÁRIO realizar deverão ser pagos diretamente ao PARCEIRO DO SAÚDE PRA JÁ, seja pelo CONTRATANTE, seja pelo USUÁRIO
3.4.3 Os preços e descontos divulgados no site do SAÚDE PRA JÁ podem ser alterados de tempos em tempos pelos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ, tendo como válido o preço oferecido na data da realização do SERVIÇO DE SAÚDE.
3.5 O presente Termo tem validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do pagamento da 1ª mensalidade conforme, sendo as MENSALIDADES renovadas, automaticamente, por prazo indeterminado, caso não haja manifestação expressa em contrário por uma das partes.
4 OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1 OCONTRATANTE obriga-se a: (i) manter em dia suas obrigações de pagamento da MENSALIDADE, ciente que o não cumprimento desta obrigação importará na suspensão do uso do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ pelo USUÁRIO. (ii) assumir total responsabilidade pelo uso do NÚMERO DE INSCRIÇÃO do USUÁRIO; (iii) manter o SAÚDE PRA JÁ informado sobre dados cadastrais, em especial sobre alterações de endereço e demais dados por ele declarados e aceitos como verdadeiros; (iv) Responder, como único e exclusivo responsável, pelo uso indevido do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ por terceiros.
4.2 O NÚMERO DE INSCRIÇÃO é pessoal e intransferível, recebido pelo CONTRATANTE, que assume por meio deste, a responsabilidade por informá-lo única e exclusivamente ao USUÁRIO.
4.3 Caso deseje remover algum USUÁRIO do contrato, o CONTRATANTE, deve informar ao SAÚDE PRA JÁ para o email ola@saudepraja.com.br, com as seguintes informações:
- a) Nome completo do USUÁRIO, cuja assinatura deverá ser cancelada;
- b) Celular do USUÁRIO, cuja assinatura deverá ser cancelada;
- c) NÚMERO DE INSCRIÇÃO do USUÁRIO, cuja assinatura deverá ser cancelada.
4.3.1 O SAÚDE PRA JÁ efetuará o cancelamento e a revisão da cobrança da mensalidade em até 7 (sete) dias úteis a partir da data de recebimento do email com todas as informações necessárias e comunicará a data de cancelamento respondendo ao e-mail da solicitação.
4.4 Caso o CONTRATANTE acrescente USUÁRIOS ao seu contrato, este deve informar ao SAÚDE PRA JÁ pelo email ola@saudepraja.com.br com as seguintes informações:
- a) Nome completo do USUÁRIO a ser adicionado;
- b) Número de telefone celular do USUÁRIO a ser adicionado;
- c) E-mail do USUÁRIO a ser adicionado;
- d) CPF do USUÁRIO a ser adicionado;
4.4.1 O SAÚDE PRA JÁ efetuará a ativação do Cartão e a revisão da cobrança da mensalidade em até 7 (sete) dias úteis a partir da data de recebimento do email com todas as informações necessárias e comunicará o novo valor das mensalidades e o NÚMERO DE INSCRIÇÃO do novo USUÁRIO respondendo ao e-mail da solicitação.
5. PAGAMENTO
5.1 Como contraprestação pelo serviço CARTÃO SAÚDE PRA JÁ, o CONTRATANTE obriga-se a pagar ao SAÚDE PRA JÁ, a partir da assinatura deste, a MENSALIDADE de R$ 16,20 (dezesseis reais e vinte centavos) por USUÁRIO.
5.1.1 O pagamento das MENSALIDADES poderá ser efetuado pelos seguintes meios: boleto; cartão de crédito; cartão de débito; ou transferência por PIX.
5.1.2 Os USUÁRIOS indicados pelo CONTRATANTE somente terão direito aos benefícios do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ se o CONTRATANTE realizar o pagamento da 1ª mensalidade e estiver rigorosamente em dia com as suas obrigações financeiras junto ao SAÚDE PRA JÁ.
5.1.3 A critério exclusivo do SAÚDE PRA JÁ, o CARTÃO SAÚDE PRA JÁ poderá ser oferecido com preços promocionais, sem necessidade de aviso ao CONTRATANTE ou ao USUÁRIO.
5.2 É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, manter o SAÚDE PRA JÁ informado sobre quaisquer alterações no cadastro e na forma de cobrança.
5.3 Caso seja verificado (i) o atraso ou ausência de pagamento de qualquer MENSALIDADE relativa ao CARTÃO SAÚDE PRA JÁ do USUÁRIO, ou (ii) qualquer situação que impeça a cobrança do pagamento via cartão de crédito, tais como ausência de limite de crédito disponível ou bloqueio do cartão, o serviço do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ poderá ser suspenso até que haja a regularização do pagamento.
5.4 Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial, pelo SAÚDE PRA JÁ, da(s) mensalidade(s) não quitada(s) e em atraso pelo CONTRATANTE, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% a.m.
5.5 A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implica em cancelamento do contrato de adesão ou renúncia do SAÚDE PRA JÁ ao seu direito de cobrar a mensalidade do CONTRATANTE por outro meio.
6. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
6.1 Após confirmação do pagamento, o NÚMERO DE INSCRIÇÃO do USUÁRIO é disponibilizado ao CONTRATANTE pelo SAÚDE PRA JÁ de forma virtual, em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do 1º (primeiro) pagamento da MENSALIDADE.
6.2 A informação do NÚMERO DE INSCRIÇÃO para o USUÁRIO é de única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.
6.3 O USUÁRIO deverá informar o NÚMERO DE INSCRIÇÃO e também apresentar um documento de identidade com foto no momento do atendimento para ter direito a realizar o SERVIÇO DE SAÚDE com desconto junto aos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ.
6.4 A apresentação do NÚMERO DE INSCRIÇÃO representa manifestação inequívoca de vontade de uso do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ implica a plena aceitação das condições deste Termo.
6.5 O funcionamento do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ e a utilização na rede de PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ depende da quitação de todas as MENSALIDADES geradas até o momento da utilização.
7. OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM DESCONTO
7.1 A relação das consultas, exames, tratamentos e procedimentos que poderão ser utilizados pelo USUÁRIO do Cartão e seus respectivos valores, descontos e modos de pagamento, podem ser consultados no site www.saudepraja.com.br.
7.2 O valor e o desconto dos tratamentos, procedimentos, exames e consultas poderá ser alterado sem prévio aviso, de acordo com a decisão do PARCEIRO DO SAÚDE PRA JÁ.
7.3 O SAÚDE PRA JÁ não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos SERVIÇOS DE SAÚDE prestados pelos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ, bem como pelo recebimento dos valores estabelecidos pelas mesmas.
8. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
8.1 O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato sem quaisquer ônus no prazo de 07 (sete) dias contados da data do pagamento da primeira MENSALIDADE do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ.
8.2 O cancelamento do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ deverá ser solicitado pelo CONTRATANTE através do envio de e-mail para ola@saudepraja.com.br, informando: a) Nome completo do CONTRATANTE; b) CPF ou CNPJ do CONTRATANTE; c) Nome completo do USUÁRIO, cuja MENSALIDADE deverá ser cancelada; d) e-mail do USUÁRIO, cuja MENSALIDADE deverá ser cancelada;
8.3 Se não houver o cancelamento do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ pelo CONTRATANTE na forma acima especificada, o serviço continuará disponível para utilização e o pagamento da MENSALIDADE permanecerá devida pelo CONTRATANTE.
8.4 O SAÚDE PRA JÁ tem o prazo de 7 (sete) dias úteis a partir do recebimento do e-mail de solicitação de cancelamento com todas as informações necessárias, para efetuar o cancelamento, quando o SAÚDE PRA JÁ responderá ao e-mail em questão confirmando o cancelamento da MENSALIDADE e dos benefícios ao USUÁRIO.
8.5 A rescisão do presente instrumento só será efetivada, em qualquer hipótese, mediante o pagamento de todas as MENSALIDADES em atraso.
8.6 Em caso de cancelamento da MENSALIDADE pelo CONTRATANTE, não serão restituídos os valores pagos anteriormente ao cancelamento referente à MENSALIDADE, isto é, não será devolvido o valor proporcional ao período anterior ao cancelamento.
8.7 O SAÚDE PRA JÁ poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sem prévia comunicação e a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do USUÁRIO, sem que seja devido qualquer tipo de indenização, pagamento ou restituição a que título for. Posteriormente ao cancelamento, nesta hipótese, o SAÚDE PRA JÁ notificará o CONTRATANTE.
9. EXCLUSÕES
9.1 O CONTRATANTE declara que tem ciência clara e inequívoca de que o NÚMERO DE INSCRIÇÃO no CARTÃO SAÚDE PRA JÁ é um programa de descontos. O serviço não constitui um plano de saúde. O CARTÃO SAÚDE PRA JÁ será utilizado como meio de identificação para receber os descontos em SERVIÇOS DE SAÚDE nos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ.
9.2 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS os atendimentos de internação hospitalar, exames e procedimentos que necessitem de internação hospitalar e qualquer tipo de reembolso.
9.3 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS as internações eletivas e de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.
9.4 Estão EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS os materiais, medicamentos e taxas hospitalares.
9.5 NÃO SERÃO ADMITIDOS atendimentos de consultas, exames e procedimentos de profissionais de saúde que NÃO FAÇAM PARTE da rede de PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ e que não estejam explícitos no site www.saudepraja.com.br.
9.6 O USUÁRIO tem toda a liberdade de escolha dos prestadores de serviços de PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ, não respondendo o SAÚDE PRA JÁ por quaisquer danos, vícios ou defeitos nos serviços prestados ou nos serviços adicionais necessários.
9.7 O SAÚDE PRA JÁ viabiliza os prestadores de serviços de saúde através de PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ. Portanto, não PRESTA SERVIÇO DE AGENDAMENTO de serviços de saúde junto aos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO o agendamento do serviço com os PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ que constam no site www.saudepraja.com.br.
10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
10.1 O CONTRATANTE, ao aceitar este Termo, expressamente aceita e autoriza que o SAÚDE PRA JÁ compartilhe os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE com os PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ, com a finalidade específica de execução do presente Termo.
10.2 O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO pelo SAÚDE PRA JÁ e pelos PARCEIROS DO SAÚDE PRA JÁ é regida pelo disposto na Política de Privacidade (saudepraja.com.br/privacidade) a qual o USUÁRIO reconhece e aceita ao fazer contato com um profissional ou clínica PARCEIRO pelo site do SAÚDE PRA JÁ .
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo do SAÚDE PRA JÁ, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do CARTÃO SAÚDE PRA JÁ à legislação aplicável e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados a qualquer tempo.
11.2 A omissão ou tolerância do SAÚDE PRA JÁ em exigir o estrito cumprimento do presente Termo não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
11.3 Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
11.4 O CONTRATANTE e o USUÁRIO poderão obter informações e fazer reclamações através de envio de email para ola@saudepraja.com.br.
11.5 Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, fica eleito o foro da comarca do RIO DE JANEIRO/RJ, por mais privilegiado que outro foro seja ou venha a ser.