TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

1. OBJETO

Os presentes termos e condições regulamentam o uso da plataforma Saúde Pra Já por qualquer pessoa física ou jurídica, independente de sua finalidade de uso.

Será considerado USUÁRIO aquele que navegar no site e/ou realizar contato por ligação telefônica, SMS, e-mail e WhatsApp, o que implica na aceitação total das condições aqui expostas, podendo elas serem modificadas pelo Saúde Pra Já sem notificação prévia.

São considerados PARCEIROS aquelas clínicas, hospitais, laboratórios e profissionais de saúde que inseriram suas informações na plataforma para divulgar seu serviço e se comprometeram a manter sempre atualizadas suas informações.

São considerados PRESTADORES aquelas clínicas, hospitais, laboratórios e profissionais de saúde que concederam informações sobre os serviços que oferecem, seja através da internet, de ligação telefônica, WhatsApp ou quaisquer outros meios de comunicação, mas que não têm uma relação de parceria com o Saúde Pra Já, ou seja não garantem que as informações do site estão sempre atualizadas.

O serviço que disponibiliza informações de prestadores de serviços de saúde, informa os meios de contatos deles e auxilia no agendamento de consultas e exames, que opera no endereço de internet www.saudepraja.com.br, chamado Saúde Pra Já será tratado neste contrato como Saúde Pra Já. Todas as notificações e comunicações entre usuários e o Saúde Pra Já serão consideradas eficazes, quando feitas pelo site ou pelo e-mail querosaudepraja@gmail.com.

2. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer uso correto do site de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e será responsável perante a plataforma ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

O uso do site do Saúde Pra Já pelos usuários que desejem obter informações sobre serviços prestados pelas instituições e profissionais de saúde, obter seu contato e/ou agendar uma consulta é gratuito. 

Se discordar de todos ou parte destes Termos, o usuário deve abster-se de continuar a usar a plataforma.

O site e seus serviços oferecem acesso livre. No entanto, o Saúde Pra Já pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos em seu site à conclusão do preenchimento de dados e formulário prévio.

O usuário garante a veracidade de todos os dados informados ao Saúde Pra Já e será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas.

Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá atender às seguintes condições técnicas:

• Possuir acesso à Internet; e instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari ou Internet Explorer, atualizados na versão mais recente.

O Usuário poderá:

• buscar informações sobre os prestadores de serviços;

• obter formas de contato com os prestadores de serviços;

• verificar horários de atendimento disponíveis na agenda de certos parceiros e solicitar o agendamento de exames e consultas;

É de exclusiva responsabilidade do Usuário e, quando aplicável, do representante legal do Usuário:

• manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

• equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet; e

• o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Site, garantindo que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos.

O Usuário confirma que as informações ou opiniões que ele venha a fornecer serão verdadeiras. A plataforma não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário no Site e em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contatar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo usuário por sua própria conta, risco e responsabilidade.

A plataforma se reserva ao direito de recusar publicar as opiniões ou informações e de remover conteúdo publicado que contrariem os presentes Termos de Uso ou disposições legais. Nesta hipótese, o Usuário não terá o direito de fazer qualquer reclamação contra a plataforma.

A  plataforma terá o direito de exigir que, ao publicar uma opinião e/ou avaliação, o Usuário seja adicionalmente verificado, por exemplo, com o uso de uma conta no Facebook ou por meio de validação em outros dispositivos.

A plataforma tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário nos casos de suspeita de fraude; de injúria, calúnia ou difamação; ofensas de qualquer natureza à terceiros, profissionais e as instituições de saúde; inserção na plataforma de informações inverídicas; participação para a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Nos casos referidos neste parágrafo, a plataforma não deverá qualquer indenização ao usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.

3. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS PARCEIROS

Para o Cadastro de Parceiros, o representante do prestador deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: nome do prestador, telefones de contato, CNPJ ou CPF, primeiro nome e sobrenome do responsável, endereço e detalhes de contato para o local onde os serviços de saúde são realizados, preço de todos os serviços, condições de pagamento e outros detalhes sobre o serviço oferecido.

A plataforma reserva-se ao direito exclusivo de inserir e editar informações relativas ao número de telefone e outros dados de contato do parceiro. Outros dados importantes para a utilização da Plataforma poderão ser requeridos, sendo que o parceiro se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.

Ao fornecer seus dados e realizar cadastro para uso dos serviços fornecidos pela plataforma Saúde Pra Já, o parceiro autoriza o uso de seus dados pela plataforma, bem como a outras ferramentas e plataformas, ferramentas, aplicativos e similares, criados pelo Saúde Pra Já ou por esta em parceria com outras empresas, para os mesmos fins a que se destina.

Ao aderir ao Contrato o Parceiro:

• consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso e em especial a nossa política de privacidade

• confirma a veracidade das informações fornecidas no Cadastro; e

• autoriza o recebimento, em um endereço de e-mail especificado, de mensagens do sistema sobre agendamentos realizados em sua Agenda Google (caso tenha aderido à parceria premium e inserido todos os dados necessários para disponibilizar sua agenda no site), atualizações dos Termos de Uso, novas funcionalidades e informações de marketing.

Para se cadastrar o parceiro deve completar o formulário disponibilizado no Site https://parceiros.saudepraja.com.br/cadastro além de inserir dados sobre os locais de atendimento e serviços prestados.

4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PRESTADOR

A plataforma não se responsabiliza, pela existência ou legitimidade dos dados disponíveis no Site e em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para atender ao Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, pois estes dados são informados quando feito contato com os prestadores e é divulgada também a data em que a informação foi atualizada pela última vez. 

A plataforma se reserva ao direito de publicar opiniões ou informações relatadas pelos usuários. 

A plataforma tem o direito de cancelar ou não exibir as informações de qualquer prestador que não for bem avaliado pelos usuários ou não prestar serviços de acordo com o informado, ou em casos de suspeita de fraude; de injúria, calúnia ou difamação; ofensas de qualquer natureza à terceiros, profissionais e as instituições de saúde; transmissão de informações inverídicas; participação para a obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Nos casos referidos neste parágrafo, a plataforma não deverá qualquer indenização ao usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.

O prestador também pode enviar informações sobre seus serviços, enviando e-mail através do parcerias.saudepraja@gmail.com ou após cadastrar-se pelo formulário de clínicas parceiras. Se o consentimento de qualquer das disposições contidas nos Termos de Uso for revogado, o prestador terá a obrigação de informar à plataforma sobre tal revogação pelo e-mail referido.

5. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA PLATAFORMA 

A plataforma reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos Serviços durante a atualização e/ou reconstrução do Site, ou ainda, durante trabalhos de manutenção de sistemas.

Este website, suas plataformas ou aplicativos não são uma ferramenta de diagnóstico on-line, tampouco o Saúde Pra Já tem qualquer relação com os serviços fornecidos pelos profissionais de saúde.

O Saúde Pra Já presta serviços de informação sobre profissionais de saúde, com base em nas informações cedidas pelas instituições ou pelos profissionais de saúde por seus canais de atendimento, ou em dados públicos obtidos na rede.

O Saúde Pra Já não garante que o profissional de saúde sugerido seja necessariamente o profissional de saúde indicado a realizar o devido diagnóstico ou tratamento.

O Saúde Pra Já não se responsabiliza pela constatação de diagnóstico diverso, pois não se presta a indicar diagnóstico, sendo que apenas o profissional de saúde, através de consulta, pode constatar diagnóstico através de análise clínica e de exames.

O Saúde Pra Já orienta que para a constatação efetiva de diagnósticos, é necessário que o usuário consulte um profissional médico ou outro profissional de saúde.

O usuário consente expressamente o tratamento de seus dados para o uso dos serviços da plataforma e aplicativos do Saúde Pra Já e autoriza a transmissão dos dados para os profissionais de saúde com os quais venha a contatar ou agendar consulta.

O usuário e o parceiro se comprometem expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços do Saúde Pra Já e não usá-los para, entre outros:

• Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.

• Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do Saúde Pra Já ou de terceiros; além de dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo maciço dos recursos de computador através dos quais o Saúde Pra Já presta seus serviços.

• Tentar acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador do Saúde Pra Já ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.

• Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do Saúde Pra Já ou de terceiros. 

• Personificar qualquer outro usuário.

• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.

• Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem a solicitação dos prestadores de serviço ou seu consentimento prévio.

A inclusão de um hiperlink de sites de terceiros não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre o Saúde Pra Já e o proprietário do site no qual está estabelecido, nem a aceitação e aprovação pelo Saúde Pra Já de seu conteúdo ou serviços, em especial se relacionados com os perfis de profissionais ou estabelecimentos de saúde.

O Saúde Pra Já não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.

O conteúdo deste site é de natureza geral e tem um propósito puramente informativo, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, sua completude, correção, validade ou pontualidade, nem sua adequação ou utilidade para um propósito específico.

O Saúde Pra Já não é responsável por danos de qualquer tipo decorrentes de:

• Impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de defeitos e defeitos de todos os tipos de conteúdo transmitido, divulgado, armazenado, disponibilizado, acessado através do site ou dos serviços oferecidos.

• Presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em sistemas de computador, documentos eletrônicos ou dados do usuário.

• Descumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, do presente instrumento, em decorrência do uso indevido do site. Em particular, e por exemplo, o Saúde Pra Já não é responsável pelas ações de terceiros que violam direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos de negócios, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita, ou tampouco pela prestação dos serviços de saúde agendados por meio da plataforma.

Da mesma forma, o Saúde Pra Já não detém qualquer responsabilidade pelas informações que estão fora deste site e não são gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por este site. O Saúde Pra Já não garante ou se responsabiliza pela operação ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita a eles, de modo que nem será responsável pelo resultado obtido. O Saúde Pra Já não é responsável pelo estabelecimento de hiperlinks por terceiros ou de qualquer conteúdo que não seja gerado ou replicado por ele diretamente.

6. SUPORTE

O Usuário ou Prestador ou Parceiro que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar a plataforma deverá entrar em contato com o atendimento da plataforma no prazo de até 21 (vinte e um) dias após o evento, através do e-mail: querosaudepraja@gmail.com.

Cada reivindicação deve ser processada no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias a partir do momento em que é feita. Se este prazo não puder ser mantido, o Saúde Pra Já notificará o Usuário, antes do término do prazo, das causas do atraso e especificar um novo prazo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Saúde Pra Já, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente, pelo Saúde Pra Já, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais (Lei nº 9.610/1998).

Da mesma forma, todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou sinais distintos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade do Saúde Pra Já, sem que se entenda que o uso ou acesso a ele dá ao usuário qualquer direito sobre eles.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo Saúde Pra Já. O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, as funcionalidades da plataforma que compõem a plataforma, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso do Saúde Pra Já por terceiros.

O parceiro, que ceda informações na plataforma ou demais canais do Saúde Pra Já, estará concedendo em favor do Saúde pra já uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties e transferível para uso, reprodução, distribuição, exibição de tal conteúdo em conexão com a prestação dos Serviços e para a prestação do Serviço e a atividade do Saúde Pra Já, inclusive sem limitação, para fins de promoção e redistribuição de toda ou parte do Serviço (e seus trabalhos derivados) em qualquer formato e através de qualquer canal de comunicação.

O parceiro reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará sujeito às sanções legais cabíveis. Todo e qualquer conteúdo, seja ele informação profissional e/ou imagem, disponibilizado pelo parceiro que contrarie os critérios da plataforma será removido, ainda que sem aviso prévio.

8. CONDIÇÕES GERAIS

A plataforma reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento. Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título. 

Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela plataforma sem qualquer restrição ou notificação prévia.

A tolerância da plataforma em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que esta exerça esses direitos a qualquer tempo.

Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a plataforma e os usuários, prestadores ou parceiros, que são pessoas físicas e jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito. Tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a plataforma e os usuários, prestadores ou parceiros é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso. Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos Serviços e da utilização do Site. Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumida.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão o foro da Circunscrição Judiciária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE O SAÚDE PRA JÁ E O USUÁRIO, NO MOMENTO EM QUE ESTE ACESSA O SITE, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS O CONTEÚDO E CONDIÇÕES DESTE TERMO.